República das Ilhas Marshall aprova lei legalizando DAOs
- A República das Ilhas Marshall aprovou oficialmente a Lei das Organizações Autônomas Descentralizadas de 2022.
- A lei se concentrará na regulamentação de DAOs e a lei reconhece oficialmente essas estruturas corporativas descentralizadas como entidades legais.
- O DAO das Ilhas Marshall, ou MIDAO, será responsável por integrar as comunidades cripto e blockchain que desejam se registrar como LLCs.
- A lei reconhecerá a governança DAO, os processos de votação e a estrutura, incluindo a tokenização como objetos legais.
A indústria baseada em blockchain está sendo usada atualmente com crescente especulação de reguladores em todo o mundo, e houve um aumento na presença regulatória na indústria de criptomoedas nos últimos meses. No entanto, um dos tópicos que os reguladores dos EUA ainda estão debatendo é a regulamentação de organizações autônomas descentralizadas, ou DAOs. Por outro lado, a República das Ilhas Marshall aprovou oficialmente a Lei das Organizações Autônomas Descentralizadas de 2022.
A Lei de Organizações Autônomas Descentralizadas de 2022 se concentrará na regulamentação de DAOs, e a lei reconhece oficialmente essas estruturas corporativas descentralizadas como entidades legais. Portanto, agora seria mais fácil para os cidadãos das Ilhas Marshall trabalhar em DAOs e registrá-los também.
As per a release, the Pacific island nation has now recognized DAOs as “domestic limited liability companies under the country’s existing laws, underscoring investment and exploration into decentralized ledger technologies.” The government aims to “formally adopt DAO structures and governance tools.”
The announcement added that this “marks the furthest any country has gone in legalizing and encouraging the growth of decentralized entities and their associated elements, representing a unique opportunity for MIDAO’s facilitation of the DAO Registry Process in the Marshall Islands.”
“With this adoption of the DAO Act of 2022, The Marshall Islands commits its courts and its resources to the burgeoning world of decentralization, and recognizes the unique place that decentralized autonomous organizations can hold not just in the blockchain space, but in the broader economy as well,” said the Finance Minister of Marshall Islands, Bransen Wase.
Wase stated that the government believes that the island nation is “well-suited based on our history of shipping registration and compliance to take this step forward and offer DAOs a place to domicile easily, efficiently, and in a cost-effective manner.”
O DAO das Ilhas Marshall, ou MIDAO, será o centro da atividade DAO na plataforma, e a entidade será responsável por integrar as comunidades cripto e blockchain que desejam se registrar como LLCs no país insular. DAOs com e sem fins lucrativos poderão se registrar no país, pois a lei reconhecerá a governança de DAO, processos de votação e estrutura, incluindo tokenização, como objetos legais.
Curiosamente, o CEO da MIDAO, Adam Miller, deu o exemplo do implosão de FTX ao afirmar que se a troca criada por Sam Bankman-Fried, popularly known as SBF in the crypto space, had followed a DAO structure, the collapse could’ve been prevented. This is because in a DAO structure, the power rests with the community of the DAO, and every decision is taken by vote.
“In an effort to attract DAOs and Web3 pioneers, this newly passed legislation establishes a DAO registry process, to be facilitated by MIDAO, a local company with the expertise to attract and explain why the RMI legal system is more beneficial to DAO structures than other jurisdictions in the world,” read the release.
Jornalista cripto com mais de 3 anos de experiência em DeFi, NFT, metaverso, etc. Parth trabalhou com grandes meios de comunicação no mundo cripto e financeiro e ganhou experiência e conhecimento em cultura criptográfica depois de sobreviver a mercados de baixa e alta ao longo dos anos.
