Senador Lummis destaca a necessidade urgente de regulamentação criptográfica
- A senadora Cynthia Lummis pediu uma ação urgente do Congresso dos EUA na regulamentação do espaço criptográfico.
- Ela pediu aos legisladores que criassem uma estrutura regulatória abrangente para a indústria de ativos digitais.
- Lummis também elogiou a juíza Analisa Torres por sua decisão no caso SEC vs. Ripple em 13 de julho.
- Ripple CEO Garlinghouse said that the SEC will have to wait years before appealing Judge Torres’ decision.
Cynthia Lummis, advogada e política americana que atua como senadora júnior dos Estados Unidos pelo Wyoming desde 2021, destacou a necessidade urgente de o Congresso dos Estados Unidos criar uma estrutura para a regulamentação de ativos digitais no país após a Comissão de Valores Mobiliários vs. Processo da Ripple sobre a venda de tokens XRP.
O senador Lummis acessou a plataforma de mídia social Twitter para discutir a recente decisão judicial da juíza Analisa Torres no caso SEC x Ripple. Em sua decisão, a juíza disse que todos os tokens XRP vendidos por meio de trocas digitais não podem ser denominados como valores mobiliários. Ela disse que se tornou crucial para o Congresso estabelecer políticas regulatórias abrangentes e inequívocas para a indústria de ativos digitais.
“The decision [by Judge Torres] confirms the need for Congress to deliver a clear regulatory structure for the crypto asset industry that provides the highest level of consumer protection. We need to pass Lummis-Gillibrand to uphold the Howey test as interpreted by the Southern District of New York,” Lummis said.
On the other hand, Ripple CEO Brad Garlinghouse said that the SEC will have to wait “years” before it can appeal the decision made by Judge Torres. The executive noted that if the securities regulator did appeal now, it would “only further” solidify the decision that Judge Torres made.
O juiz Torres também decidiu parcialmente a favor da SEC, afirmando que o XRP é um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais, pois atende às condições estabelecidas no Howey Test. em um entrevista with Bloomberg earlier this week, Garlinghouse dismissed the institutional sales decision as “the smallest piece” of the lawsuit.
“As a matter of law, the law of the land right now is that XRP is not a security. Until there is an opportunity for the SEC to file an appeal, which would take years, frankly we are very optimistic,” said Garlinghouse.
É crucial notar que, recentemente, o congressista americano Warren Davidson apresentou um projeto de lei no Congresso para demitir o presidente da SEC, Gary Gensler, por abusar de seu poder e conduzir empresas de criptomoedas para fora dos EUA.